TCE-RJ suspende licitação de R$ 27,2 milhões da Prefeitura de Magé

Decisão apontou que a maioria das concorrentes acabou desclassificada por conta de exigências técnicas excessivas

Por: Redação

Publicado em: 10/04/2026

O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Magé para a compra de materiais de limpeza, higiene e insumos hospitalares. O pregão tinha valor estimado em R$ 27,2 milhões.

A decisão do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren apontou que a maioria das concorrentes acabou desclassificada no processo de licitação por conta de exigências técnicas consideradas excessivas.

Entre os indícios de irregularidade apontados está a exigência de atestados que comprovem o fornecimento de metade do quantitativo total de cada item. Segundo a decisão, o edital não detalhou os critérios para avaliação dessas amostras e não seguiu especificações previstas pela chamada Lei de Licitações.

Com a decisão do TCE-RJ, a prefeitura deve interromper a licitação de forma imediata e tem o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos detalhados sobre as falhas apontadas.