O Movimento Pessoas à Frente lançou o estudo "Além do Teto: Análise e Contribuições para o Fim dos Supersalários", revelando que os gastos acima do teto constitucional alcançaram R$ 11,1 bilhões em 2023. O levantamento focou no Judiciário, com despesas de R$ 7,1 bilhões, e no Ministério Público, que somou R$ 4 bilhões, apontando essas carreiras como as principais responsáveis pelos chamados “supersalários”.

Conduzida pelo pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, a análise traz uma visão crítica sobre a persistência desses pagamentos e os mecanismos que os perpetuam, como bônus, gratificações e indenizações.

Entre os dados apresentados, destacam-se os gastos com indenizações de férias não gozadas, que somaram R$ 1 bilhão para magistrados e R$ 464,2 milhões para membros do Ministério Público em 2023. Gratificações por exercício cumulativo de ofícios e pagamentos retroativos também contribuíram significativamente para os altos valores.

Efeito-cascata

A pesquisa alerta para a tramitação do Projeto de Lei 2.721/2021, que propõe 32 exceções ao teto salarial, institucionalizando mecanismos que podem aumentar o impacto financeiro no Judiciário e no Ministério Público em R$ 3,4 bilhões já em 2025.

O estudo também destaca o efeito cascata no Executivo Federal, onde duas dessas exceções podem gerar acréscimo de R$ 26,7 bilhões, elevando os custos em mais de 360%.

Além disso, a PEC 45/2024, que está em votação, é criticada por facilitar a criação de novos adicionais salariais por meio de lei ordinária, enfraquecendo o controle sobre a remuneração no serviço público.

— É essencial barrar a aprovação do texto atual para evitar a legitimação de privilégios incompatíveis com um Estado que busca combater desigualdades — alerta Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento.

Propostas para mudança

Para enfrentar a questão, o estudo recomenda ações como a regulamentação do teto salarial via emenda constitucional ou lei complementar e a definição clara entre verbas indenizatórias e remuneratórias. Outra sugestão é a criação de um sistema integrado de divulgação de dados remuneratórios de todos os poderes e níveis federativos, promovendo maior transparência.

Jessika Moreira reforça que é urgente alinhar as políticas remuneratórias aos princípios de eficiência e moralidade administrativa:

— É preciso construir uma estrutura salarial que reflita o compromisso do Estado com a justiça social e o bom uso dos recursos públicos.