A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificaram Uber e 99, empresas de transporte por aplicativo, solicitando esclarecimentos sobre infrações a direitos do consumidor. Algumas questões abordadas são a recusa em ligar ar-condicionado e cobrança de taxa extra pra isso. As empresas devem apresentar respostas em até 10 dias, sob pena de multa.

Segundo as entidades, a cobrança pelo uso do ar-condicionado em carros de aplicativo está em total discordância com a Resolução Sedcon nº 02 de 18 de dezembro de 2023 e fere o Código de Defesa do Consumidor, já que este determina que o valor total de um serviço deve ser informado na contratação.

— Isso não pode acontecer porque é crime contra as relações de consumo e configura cobrança abusiva. O consumidor não pode ser surpreendido com uma taxa para ligar o ar ao entrar no veículo, apenas ao entrar no carro. Qualquer taxa tem que ser informada antes da prestação de um serviço — declarou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

A Sedcon e o Procon-RJ J têm trabalhado em conjunto nesta questão e, somente nesta sexta-feira, assinaram seis atos investigatórios em face da Uber e da 99; quatro deles relativos à denúncias enviadas e dois relativos a fiscalizações realizadas em conjunto.

Procurada pelo EXTRA, a Uber informou que ainda não foi notificada a respeito do tema. Mas alegou que o ar-condicionado é requisito para o cadastro de um carro na plataforma e que exige que o motorista realize manutenção para garantir as condições de funcionamento dele. Ressaltou ainda que "viagens que não atendem as expectativas dos usuários, como a não utilização do ar-condicionado, podem impactar diretamente o motorista parceiro" através da avaliação do consumidor ou mesmo do cancelamento da viagem.

A 99 também relatou que ar-condicionado é requisito para o cadastro de um carro na plataforma e o motorista parceiro deve realizar manutenção para garantir as condições de funcionamento. "Como no Brasil temos muitas cidades com predominância de altas temperaturas, a atenção a esse ponto se torna ainda mais importante como forma de assegurar a saúde e o bem-estar tanto de motoristas parceiros como de seus passageiros" ressaltou a empresa.

As duas empresas afirmaram que cobrança de qualquer valor adicional para ligar o equipamento não é permitida e pode levar à desativação da conta do motorista parceiro envolvido.