PL entra com pedido no STF para que futuro presidente da Alerj seja governador em exercício

Na semana passada, Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da casa, mas o Tribunal de Justiça anulou a decisão dos deputados

Por: Redação

Publicado em: 30/03/2026

O Partido Liberal (PL) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ao assumir o cargo, se torne governador em exercício imediatamente.

O pedido do PL foi encaminhado ao ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (30). O documento afirma que não é possível manter no poder o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, após a escolha de um novo presidente da assembleia. A legenda defende que se cumpra o artigo 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que determina o presidente da Alerj como o sucessor natural imediato na ausência de governador e vice.

"(...) seja esclarecido, com eficácia imediata, que a solução provisória atualmente em vigor não afasta, não suspende e não substitui a eficácia do art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de modo que, recomposta validamente a Presidência da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer a imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo ao primeiro sucessor constitucional".

Na semana passada, Douglas Ruas (PL) foi eleito para a presidência da Alerj, mas o Tribunal de Justiça anulou a decisão dos deputados.

O desembargador Ricardo Couto de Castro será governador até o dia 8 de abril, quando o STF vai decidir se o Rio terá eleições diretas ou indiretas.