PGR defende eleição direta para mandato-tampão no Governo do RJ

STF vai analisar o caso a partir desta quarta-feira



Por: Redação

Publicado em: 07/04/2026

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (7) que o Estado do Rio de Janeiro realize eleição direta para a escolha do novo governador, que assumirá um "mandato-tampão" até o fim do ano, após a renúncia de Cláudio Castro (PL).

Segundo a Procuradoria, a vacância do cargo de governador se deu por motivo da decisão da Corte Eleitoral — ou seja, pela cassação.

Portanto, deve ser aplicada a regra do Código Eleitoral, que prevê a convocação de eleições diretas, quando o afastamento dos dirigentes ocorrer por motivo eleitoral a menos de seis meses do fim do mandato.

O posicionamento ocorre um dia antes do julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema.

Os ministros analisarão a forma de escolha do chamado “mandato-tampão”. Com a vacância dos cargos de governador e vice, após a saída de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, vai definir se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).