Justiça barra montagem do Natal em Guapimirim e congela processo de contratação milionário

Decisão atende pedido do MP e suspende montagem feita sem contrato válido, bloqueando avanço de processo de R$ 18,7 milhões

Por: Victor Serra, Diário do Rio

Publicado em: 05/12/2025

A Justiça do Rio interrompeu, nesta quarta-feira (04/12), a preparação do evento natalino que a Prefeitura de Guapimirim vinha implantando sem contrato definitivo. A decisão parou a instalação de estruturas e manteve congelado o processo de contratação que previa um gasto estimado de R$ 18,7 milhões para o “Fantástico Natal 2025”.

O juiz responsável concordou com os argumentos do Ministério Público do Rio, que apontou indícios de irregularidades na execução do projeto. Na prática, nada pode avançar até nova ordem judicial.

Segundo informações do portal Tempo Real, a determinação também impede que o município realize qualquer pagamento às empresas envolvidas na montagem, entre elas Estrutend Estruturas para Eventos, Metal Pro Tec Serviços e Cocobongo Serviços e Locações. Segundo o Ministério Público, as estruturas estavam sendo erguidas antes mesmo de existir um vínculo formal, o que abre margem para dano imediato ao erário.

Documentos anexados ao processo sugerem aumento expressivo nos valores destinados ao evento. O custo, que era de R$ 6,1 milhões em 2023, saltou para R$ 10,9 milhões em 2024 e alcançou R$ 18,7 milhões neste ano, o que levantou suspeitas de sobrepreço e superfaturamento.

Outro ponto considerado problemático foi o formato escolhido para a disputa. O MP afirmou que o pregão eletrônico não seria o modelo adequado para um projeto classificado como de alta complexidade. O material enviado ao Judiciário cita ainda requisitos técnicos que podem ter restringido a participação de empresas concorrentes e a falta de estudos prévios e detalhamento de custos.



O juiz destacou que a execução já em andamento, mesmo com o pregão suspenso, poderia tornar ineficaz qualquer decisão futura. Por isso, a intervenção foi imediata, garantindo que nenhuma despesa avance enquanto o caso não for esclarecido.