Governador em exercício comunica Alerj sobre necessidade de eleição indireta para mandato-tampão

O ofício foi enviado aos deputados no início da manhã desta quinta-feira (26)

Por: Redação

Publicado em: 26/03/2026

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, comunicou oficialmente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a necessidade de realização de eleições indiretas para o governo do estado.

O ofício foi enviado aos deputados no início da manhã desta quinta-feira (26), em cumprimento à lei que regulamenta a escolha para o chamado mandato-tampão.

No documento, Ricardo Couto comunica a dupla vacância e o teor da certidão do TSE que determina a realização de eleições indiretas.

A legislação determina que o pleito ocorra 30 dias após a renúncia do governador, o que resultaria no dia 22 de abril.

Porém, a Alerj não pretende fazer qualquer movimento antes da conclusão do julgamento no STF sobre as regras para a eleição indireta. O processo tem prazo de conclusão até as 18h de segunda-feira (30).

Atualmente estão em vigor medidas estabelecidas pelo ministro Luiz Fux. Ele determinou que os candidatos precisariam deixar cargos no Executivo, pelo menos 180 dias antes da votação, como acontece nas eleições gerais.