Em Rio das Ostras, supermercado é autuado por irregularidade na precificação de produtos

Fiscalização atende denúncias e garante transparência nos preços para consumidores



Por: O Dia

Publicado em: 06/02/2025

O objetivo era conferir se os preços de mercadorias expostas nas prateleiras estavam dentro das normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Foto: Divulgação

Após denúncias, agentes de fiscalização realizaram diligências em um supermercado atacadista e constataram falhas na precificação de produtos, descumprindo as normas de transparência previstas no Código de Defesa do Consumidor. Durante a inspeção, foi lavrado auto de infração devido à ausência de preços visíveis e o uso de códigos sem tabela correspondente.


A legislação determina que todos os itens expostos para venda devem ter preços claramente indicados, conforme as regras estabelecidas pelas leis de precificação e pelos decretos federais que regulamentam a informação ao consumidor. Empresas que não seguirem essas normas estão sujeitas a sanções administrativas e multas.


O órgão reforça que a fiscalização seguirá rigorosa para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos consumidores.