Câmara vota, em segunda discussão, projeto que autoriza uso de armas pela Guarda Municipal

Projeto foi aprovado, em primeira discussão, por 43 votos a 7, no dia 1º de abril

Por: O Dia

Publicado em: 15/04/2025

Rio - A Câmara do Rio volta a debater, na tarde desta terça-feira (15), em segunda discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom 23-A/2018), que autoriza a utilização de armas de fogo pela Guarda Municipal. O projeto foi aprovado em primeira discussão, por 43 votos a 7, no dia 1º de abril.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), os guardas deverão receber treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões.

“Este segundo substitutivo foi extremamente discutido não só nesta Casa, mas também junto ao Executivo. Graças a Deus, as diferentes correntes ideológicas da Casa, que têm divergências normais, chegaram a um consenso nesta matéria tão importante para a segurança da nossa população”, afirmou o parlamentar.

O projeto, feito a partir da proposta original do prefeito Eduardo Paes (PSD), e com coautoria de todas as comissões permanentes da Câmara, prevê também que a Guarda promova o uso das armas em ações de segurança pública, incluindo policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança.

Se aprovado, o Pelom seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (PSD), e modificará a Lei Orgânica do Município. A votação está prevista para começar às 16h.

A primeira discussão, realizada no dia 1º de abril, teve 43 votos a favor e 7 contra. Somente Rosa Fernandes (PSD) se absteve dentre todos os 51 parlamentares da casa que compareceram. Todos os votos discordantes foram do PT e do Psol.