CCJ da Alerj dá parecer favorável ao projeto que reestrutura o efetivo da PM

Entre as principais mudanças, estão a criação dos cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo

Por: Gabriele Maia, Tempo Real

Publicado em: 29/10/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia do Rio (Alerj) aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), o parecer pela legalidade do projeto que reestrutura o efetivo da Polícia Militar (PM). A propostas é mais uma das enviadas pelo governador Cláudio Castro (PL) em agosto, e será discutida em plenário pelos parlamentares nesta tarde.

Apesar da aprovação rápida – que levou cerca de um minuto -, os deputados de oposição Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) anunciaram que irão apresentar emendas ao projeto. Caso as propostas de alteração sejam protocoladas em plenário, a matéria será retirada de pauta.

O projeto propõe uma ampla readequação do efetivo da PM à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. O texto fixa o total de 60.471 integrantes, distribuídos entre 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães e mais de 37 mil soldados.



Entre as principais mudanças, estão a criação dos cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo. A proposta também inclui assistentes sociais no quadro complementar e reestrutura os quadros técnicos. Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, pois apenas remaneja cargos já existentes.